Projeto pioneiro no Brasil, o CRDH/UFPB foi criado em julho deste ano, através de Emenda Parlamentar do Deputado Luiz Couto (PT/PB). O acesso à emenda parlamentar exigiu a elaboração de um convênio entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Universidade Federal da Paraíba. O projeto tem enquanto objetivo acompanhar o Relatório 2009 sobre violações de Direitos Humanos na Paraíba entregue à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Nesta quinta-feira, dia 02 de dezembro, diversos movimentos sociais populares, organizações não-governamentais e defensores/as de direitos humanos abrem o mês dos direitos humanos na Paraíba, através de uma manifestação contra a inércia, lentidão e/ou práticas de agentes públicos que tornaram o Estado da Paraíba um dos Estados da federação brasileira onde são reiteradas denúncias de violência e de violação de Direitos, seja no âmbito local, nas instâncias federais e nos organismos internacionais de proteção dos direitos humanos.
O Ato ocorrerá a partir das 9h da manhã no Parque Solon de Lucena, Lagoa, e continuará com uma caminhada até a Praça dos Três Poderes onde será redigida e encaminhada uma carta aos representantes da transição governamental em nível estadual e federal. Na continuidade das atividades os movimentos se reunirão na Faculdade de Direito (Centro), onde atualmente funciona o Departamento de Ciências Jurídicas de Santa Rita, para cerimônia de lançamento do CRDH/UFPB.
Durante o ato público, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Quilombolas, Indígenas, Grupos e Movimentos Feministas, Organizações de apoio ao combate à homofobia, Movimentos ligados à questão agrária e demais setores da sociedade civil organizada de defesa e apoio aos Direitos Humanos irão cobrar das autoridades estatais o cumprimento das recomendações que estão no Relatório de 2009.
As recomendações versam sobre o direito à saúde, educação, acesso à justiça, conflitos no campo, questão penitenciária, demanda pela demarcação dos territórios quilombolas, agilidade nos processos que envolvem as comunidades potiguara, criação da Vara da não-violência contra as mulheres, combate à homofobia, entre outros.
Segundo o referido Relatório, a violência, na Paraíba, só na questão agrária, documentou nos últimos dez anos, cinco assassinatos, 41 tentativas de assassinatos, 62 ameaças de morte e 28 outras agressões físicas. No tocante à violência contra a mulher, só no ano de 2009, pelo menos 41 mulheres foram assassinadas na Paraíba. Na Grande João Pessoa, 30 mulheres foram assassinadas, 17 sofreram tentativa de homicídio e 40 mulheres foram estupradas. Outros números alarmantes ainda do relatório são os dos crimes homofóbicos. De acordo com ele, mais de 90 pessoas foram assassinadas, nos últimos anos e dentre as causas das mortes tem-se: esfaqueamento, tiro, estrangulamento, pauladas, pedradas, queimaduras e mutilação dos órgãos genitais.
Destaque: O CRDH/UFPB vem contribuir com a sociedade na ampliação do debate sobre direitos humanos no Estado da Paraíba, apostando em uma metodologia inspirada na autonomia e participação dos grupos vulneráveis. O projeto tem duração até maio de 2011, conta atualmente com 22 estagiários (direito, psicologia, serviço social e ciências contábeis), 03 mestrandos/a em direitos humanos, 04 Coordenadores-Professores e 01 Coordenador Geral. As perspectivas de assessoria jurídica popular, mediação popular de conflitos e apoio psicossocial, são desenvolvidas de forma interdisciplinar, ampliando atuações no campo da pesquisa, extensão e realização de estágios, integrando a prática e a teoria, ou seja, dando cumprimento a função social da universidade.O CRDH funcionará junto ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPB.
Para demais contatos:
Eduardo Fernandes - (83) 8108-6288
Thiago Arruda – (83) 8703-8912
Clarissa Cecilia - (83) 8888-8509
Marcos José - (83) 8725-9318
Onde: Parque Solon de Lucena, Lagoa - Concentração
Lançamento do CRDH/UFPB – Faculdade de Direito Centro
Horário: 09:00 – 15:00
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
terça-feira, 30 de novembro de 2010
João Pedro Stédile: ''EUA são os maiores terroristas do mundo''
O documento da inteligência norte-americana vazado pelo website Wikileaks e que menciona o MST (Movimento dos Sem-Terra) é, para um dos maiores líderes da entidade, uma prova da ingerência dos Estados Unidos nos assuntos internos do Brasil e da América Latina. Para João Pedro Stédile, um dos coordenadores nacionais do movimento, a mensagem diplomática que trata os sem-terra como um "obstáculo" para a criação de uma legislação antiterrorista no Brasil "revela, infelizmente, como o governo dos EUA continua tratando os países da América Latina como meras colônias que devem obedecer e serem orientadas".
"É evidente que as pressões do governo dos EUA, tentando influenciar governos democráticos e progressistas a aderirem à sua sanha paranóica de terrorismo, visa criminalizar e controlar qualquer movimento de massas que lute por seus direitos e que ocasionalmente representem manifestações contra os interesses das empresas estadunidenses", disse Stédile em entrevista ao Opera Mundi nesta terça-feira (30/11).
O coordenador do MST acredita que a criação de uma lei "antiterrorista" poderia ser usada, na verdade, para perseguir os movimentos sociais, o que seria uma estratégia deliberada de Washington.
"No passado, eles criaram a paranoia da União Soviética, depois dos inimigos internos e, agora, querem transformar toda luta social em luta terrorista".
Para ele, o fato de o diplomata norte-americano Clifford Sobel, ex-embaixador dos EUA no Brasil, ter mencionado o MST como um entrave à criação de leis antiterrorismo no Brasil revela uma intromissão externa na política brasileira que, em seu lugar, os próprios EUA considerariam inaceitável.
"Imaginem uma situação contrária, em que o embaixador brasileiro em Washington chamasse o diretor da CIA para propor novas leis que beneficiassem os imigrantes latinos ou qualquer outro assunto. Certamente, seria expulso do país em poucas horas", comentou.
De acordo com Stédile, a intromissão norte-americana em outros países "é um absurdo e atenta contra todo os direitos democráticos", e que o vazamento de documentos sigilosos desta semana feito pelo Wikileaks pode ajudar a "opinião pública internacional" a denunciar e fazer parar a "máquina de guerra" dos EUA.
"Todos sabemos que o governo e o Estado do EUA são na atualidade o maior terrorista do mundo", afirmou Stédile. "O Estado norte-americano comete todo tipo de crimes contra a humanidade, possui mais de 800 bases militares em todo o mundo, financia e pratica golpes de Estado, como o que destituiu recentemente o presidente Manuel Zelaya; mantêm dezenas de prisioneiros sem nenhum amparo das Nações Unidas em Guantánamo; atacaram o Iraque e lá mataram mais de 300 mil civis apenas para controlar o petróleo, já que se comprovou a mentira das armas químicas; atacaram o Afeganistão com a desculpa da busca por Bin Laden, que sempre foi amigo da família Bush; e, pior, financiam toda a sua máquina de guerra emitindo dólares sem controle, como uma moeda internacional, a que todos os países do mundo têm de se submeter".
Opera Mundi
"É evidente que as pressões do governo dos EUA, tentando influenciar governos democráticos e progressistas a aderirem à sua sanha paranóica de terrorismo, visa criminalizar e controlar qualquer movimento de massas que lute por seus direitos e que ocasionalmente representem manifestações contra os interesses das empresas estadunidenses", disse Stédile em entrevista ao Opera Mundi nesta terça-feira (30/11).
O coordenador do MST acredita que a criação de uma lei "antiterrorista" poderia ser usada, na verdade, para perseguir os movimentos sociais, o que seria uma estratégia deliberada de Washington.
"No passado, eles criaram a paranoia da União Soviética, depois dos inimigos internos e, agora, querem transformar toda luta social em luta terrorista".
Para ele, o fato de o diplomata norte-americano Clifford Sobel, ex-embaixador dos EUA no Brasil, ter mencionado o MST como um entrave à criação de leis antiterrorismo no Brasil revela uma intromissão externa na política brasileira que, em seu lugar, os próprios EUA considerariam inaceitável.
"Imaginem uma situação contrária, em que o embaixador brasileiro em Washington chamasse o diretor da CIA para propor novas leis que beneficiassem os imigrantes latinos ou qualquer outro assunto. Certamente, seria expulso do país em poucas horas", comentou.
De acordo com Stédile, a intromissão norte-americana em outros países "é um absurdo e atenta contra todo os direitos democráticos", e que o vazamento de documentos sigilosos desta semana feito pelo Wikileaks pode ajudar a "opinião pública internacional" a denunciar e fazer parar a "máquina de guerra" dos EUA.
"Todos sabemos que o governo e o Estado do EUA são na atualidade o maior terrorista do mundo", afirmou Stédile. "O Estado norte-americano comete todo tipo de crimes contra a humanidade, possui mais de 800 bases militares em todo o mundo, financia e pratica golpes de Estado, como o que destituiu recentemente o presidente Manuel Zelaya; mantêm dezenas de prisioneiros sem nenhum amparo das Nações Unidas em Guantánamo; atacaram o Iraque e lá mataram mais de 300 mil civis apenas para controlar o petróleo, já que se comprovou a mentira das armas químicas; atacaram o Afeganistão com a desculpa da busca por Bin Laden, que sempre foi amigo da família Bush; e, pior, financiam toda a sua máquina de guerra emitindo dólares sem controle, como uma moeda internacional, a que todos os países do mundo têm de se submeter".
Opera Mundi
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Repúdio ao revide violento das forças de segurança pública no Rio de Janeiro, e às violações aos direitos humanos que vêm sendo cometidas
Desde o dia 23 de novembro a rotina de algumas regiões do Rio de Janeiro foi alterada. Após algumas semanas em que ocorreram supostos "arrastões" (na verdade, roubos de carros descontinuados no tempo e no espaço), veículos seriam incediados. Imediatamente, as autoridades públicas vieram aos meios de comunicação anunciar de que se tratava de um ataque orquestrado e planejado do tráfico de drogas local à política de segurança pública, expressa principalmente nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Tal interpretação nos parece questionável, em primeiro lugar porque não foi utilizado o poderio em armas de fogo das facções do tráfico, e sim um expediente (incêndio de veículos) que, embora tenha grande visibilidade, não exige nenhuma logística militar. Em segundo porque, se o objetivo fosse um dano político calculado ao governo estadual, as ações teriam sido realizados cerca de dois meses atrás, antes das eleições, e não agora. As ações, que precisam ser melhor investigadas e corretamente dimensionadas, parecem mais típicas atitudes desorganizadas e visando impacto imediato, que o tráfico varejista por vezes executa.
Seja como for, desde então, criou-se e se generalizou um sentimento de medo e insegurança. Esta imagem foi provocada pela circulação da narrativa do medo, do terror e do caos produzida por alguns meios de comunicação. Isto gerou o ambiente de legitimação de uma resposta muito comum do poder público em situações como esta: repressão, violência e mortes. Principalmente nas favelas da cidade. Além disso, mobilizou-se rapidamente a idéia de que a situação é de uma "guerra". Esta foi a senha para que o campo da arbitraridade se alargasse e a força fosse utilizada como primeiro e único recurso.
Repudiamos a compreensão de que a situação na cidade seja de uma "guerra". Pensar nestes termos, implica não apenas uma visão limitada e reducionista de um problema muito complexo, que apenas serve para satisfazer algumas demandas políticas-eleitoreiras, mas provoca um aumento de violência estatal descomunal contra os moradores de favelas da cidade. Não concordamos com a idéia da existência de guerra, muitos menos com seus desdobramentos ("terrorismo", "guerrilha", "crime organizado") justamente pelo fato de que as ações do tráficos de drogas, embora se impondo pelo medo e através da força, são desorganizadas, não orgânicas e obviamente sem interesses políticos de médio e longo prazo. Parece que, ao mencionarem que se trata de uma "guerra" ao "crime organizado", as autoridades públicas querem legitimar uma política de segurança que, no limite, caracteriza-se apenas por uma ação reativa, extremamente repressiva (que trazem conseqüências perversas ao conjunto dos moradores de favelas) e que, no fundo, visa exclusivamente e por via da força impor uma forma de controle social. As ações feitas pelos criminosos e a resposta do poder público que ocorreram nesta semana, somente reproduz um quadro que se repete há mais de 30 anos. Contudo, as "políticas de segurança pública" se produzem, sempre, a partir destes eventos espetaculares, portanto com um horizonte nada democrático. É importante não esquecer que, muito recentemente, as favelas que agora viraram símbolo do enfrentamento da "política de segurança pública" já tenham sido invadidas e cercadas em outros momentos. Em 2008, a Vila Cruzeiro foi ocupada pela polícia. Em 2007, o Complexo do Alemão também foi cercado e invadido. O resultado, todos sabem: naquele momento, morreram 19 pessoas, todas executadas pelas forças de segurança.
As conseqüências práticas da idéia falsa da existência de guerra é o que estamos vendo agora: toda a ação de reação das forças de segurança, que atuam com um certa autorização tácita de parte da população (desejosa de uma vingança, mas que não quer fazer o "trabalho sujo"), têm atuado ao "arrepio da lei", inclusive acionando as Forças Armadas (que constitucionalmente não podem ser utilizadas em situações como estas, que envolvem muitos civis, e em áreas urbanas densamente povoadas). Não aceitamos os chamados "danos colaterais" destas investidas recorrentes que o poder público realiza contra os bandos de traficantes. Discordamos e repudiamos a concepção de que "para fazer uma omelete, é preciso quebrar alguns ovos", como já disseram as mesmas autoridades em questão em outras ocasiões.
Desde o começo do revide violento e arbitrário das polícias e das forças armadas, há apenas uma semana, o que se produziu foi uma imensa coleção de violações de direitos humanos em favelas da cidade: foram mortas, até o momento, 45 pessoas. Quase todas elas foram classificadas como "mortes em confronto" ou "vítimas de balas perdidas". Temos todas as razões para duvidar da veracidade desse fato. Em primeiro lugar, devido ao histórico imenso de execuções sumárias da polícia do Rio de Janeiro, cuja utilização indiscriminada dos "autos de resistência" para encobrir tais crimes de Estado tem sido objeto de repetidas condenações, inclusive internacionais. Em segundo lugar, pelo que mostram as próprias informações disponíveis, o perfil das vítimas das chamadas "balas perdidas" não é de homens ou jovens que poderiam estar participando de ações do tráfico, e sim idosos, estudantes uniformizados, mulheres, etc. Na operação da quarta-feira (24/11) na Vila Cruzeiro, por exemplo, esse foi o perfil das vítimas, segundo o detalhado registro do jornalista do Estado de São Paulo: mortes - uma adolescente de 14 anos, atingida com uniforme escolar quando voltava para casa; um senhor de 60 anos, uma mulher de 43 anos e um homem de 29 anos que chegou morto ao hospital com claros sinais de execução. Feridos - 11 pessoas, entre elas outra estudante uniformizada, dois idosos de 68 e 81 anos, três mulheres entre 22 e 28 anos, dois homens de 40 anos, um cabo da PM e apenas dois homens entre 26 e 32 anos.
Além disso, a "política de guerra" produziu, segundo muitas denúncias feitas, diversos refugiados. Tivemos informações de que moradores de diversas comunidades do Complexo da Penha e de outras localidades não puderam retornar às suas casas e muitas outras ficaram reféns em suas próprias moradias. Crianças e professores ficaram sitiados em escolas e creches na Vila Cruzeiro, apesar do sindicato dos professores ter solicitado a suspensão temporária da operação policial para a evacuação das unidades escolares. As operações e "megaoperações" em curso durante a semana serviram de pretexto para invasões de domicílios seguida de roubos efetuadas por policiais contra famílias. Nos chegaram, neste sábado 27/11, depoimentos de moradores da Vila Cruzeiro que informavam que, após a fuga dos traficantes, muitos policiais estão aproveitando para realizar invasões indiscriminadas de domicílios e saquear objetos de valor.
Não bastasse tudo isso, um repertório de outras violações vêm ocorrendo: nestas localidades conflagradas, os moradores se encontram sem luz, água, não podem circular tranquilamente, o transporte público simplesmente deixou de funcionar, as pessoas não podem ir para o trabalho, escolas foram fechadas e quase 50 mil alunos deixaram de ter aulas neste período, e até toque de recolher foi imposto em algumas localidades de UPP, segundo denúncias. As ações geraram um estado de tensão e pânico nos moradores destas localidades jamais vistos. As favelas do Rio, que são verdadeiros "territórios de exceção" onde as leis e as garantias constitucionais são permanentemente desrespeitadas, em primeiro lugar pelo próprio Poder Público, vivem hoje um Estado de Exceção ainda mais agravado, que pode ser prenúncio do que pretende se estabelecer em toda a cidade durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Repudiamos, por fim, a idéia de que há um apoio irrestrito do conjunto da população às ações das forças de segurança. De que "nós" é esse que as autoridades e parte dos meios de comunicação estão falando? Considerando o fato de que a cidade do Rio de Janeiro não é homogênea e que existem diversas versões (obviamente, muitas delas não são considerados por uma questão política) sobre o que está acontecendo, como é possível dizer que TODA a população apóia a repressão violenta em curso? Certamente, esse "nós", esse "todos" não incluem os moradores de favelas da cidade. E isso pode ser verificado a partir das inúmeras denúncias que recebemos de arbitrariedades cometidas por policiais.
Diante de tudo isso, e para evitar que mais um banho de sangue seja feito, e para que as violações e arbitrariedades cessem imediatamente:
* Exigimos que seja feita uma divulgação dos nomes e laudos cadavéricos de todas as vítimas fatais, bem como dos nomes das vítimas não-fatais e suas respectivas condições neste momento;
* Exigimos também que seja dada toda publicidade às ações das forças de segurança, permitindo que estas sejam acompanhadas pela imprensa e órgãos internacionais;
* Exigimos que sejam dadas amplas garantias para efetivação, acompanhamento e investigação das denúncias de arbitrariedades e violações cometidas por agentes do Estado nas operações em curso;
* Exigimos que estas ações sejam acompanhadas de perto por órgãos públicos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Congresso Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, além de outras instituições independentes como a OAB (Federal e do Rio), que possam fiscalizar a atuação das polícias e das Forças Armadas.
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010.
Seja como for, desde então, criou-se e se generalizou um sentimento de medo e insegurança. Esta imagem foi provocada pela circulação da narrativa do medo, do terror e do caos produzida por alguns meios de comunicação. Isto gerou o ambiente de legitimação de uma resposta muito comum do poder público em situações como esta: repressão, violência e mortes. Principalmente nas favelas da cidade. Além disso, mobilizou-se rapidamente a idéia de que a situação é de uma "guerra". Esta foi a senha para que o campo da arbitraridade se alargasse e a força fosse utilizada como primeiro e único recurso.
Repudiamos a compreensão de que a situação na cidade seja de uma "guerra". Pensar nestes termos, implica não apenas uma visão limitada e reducionista de um problema muito complexo, que apenas serve para satisfazer algumas demandas políticas-eleitoreiras, mas provoca um aumento de violência estatal descomunal contra os moradores de favelas da cidade. Não concordamos com a idéia da existência de guerra, muitos menos com seus desdobramentos ("terrorismo", "guerrilha", "crime organizado") justamente pelo fato de que as ações do tráficos de drogas, embora se impondo pelo medo e através da força, são desorganizadas, não orgânicas e obviamente sem interesses políticos de médio e longo prazo. Parece que, ao mencionarem que se trata de uma "guerra" ao "crime organizado", as autoridades públicas querem legitimar uma política de segurança que, no limite, caracteriza-se apenas por uma ação reativa, extremamente repressiva (que trazem conseqüências perversas ao conjunto dos moradores de favelas) e que, no fundo, visa exclusivamente e por via da força impor uma forma de controle social. As ações feitas pelos criminosos e a resposta do poder público que ocorreram nesta semana, somente reproduz um quadro que se repete há mais de 30 anos. Contudo, as "políticas de segurança pública" se produzem, sempre, a partir destes eventos espetaculares, portanto com um horizonte nada democrático. É importante não esquecer que, muito recentemente, as favelas que agora viraram símbolo do enfrentamento da "política de segurança pública" já tenham sido invadidas e cercadas em outros momentos. Em 2008, a Vila Cruzeiro foi ocupada pela polícia. Em 2007, o Complexo do Alemão também foi cercado e invadido. O resultado, todos sabem: naquele momento, morreram 19 pessoas, todas executadas pelas forças de segurança.
As conseqüências práticas da idéia falsa da existência de guerra é o que estamos vendo agora: toda a ação de reação das forças de segurança, que atuam com um certa autorização tácita de parte da população (desejosa de uma vingança, mas que não quer fazer o "trabalho sujo"), têm atuado ao "arrepio da lei", inclusive acionando as Forças Armadas (que constitucionalmente não podem ser utilizadas em situações como estas, que envolvem muitos civis, e em áreas urbanas densamente povoadas). Não aceitamos os chamados "danos colaterais" destas investidas recorrentes que o poder público realiza contra os bandos de traficantes. Discordamos e repudiamos a concepção de que "para fazer uma omelete, é preciso quebrar alguns ovos", como já disseram as mesmas autoridades em questão em outras ocasiões.
Desde o começo do revide violento e arbitrário das polícias e das forças armadas, há apenas uma semana, o que se produziu foi uma imensa coleção de violações de direitos humanos em favelas da cidade: foram mortas, até o momento, 45 pessoas. Quase todas elas foram classificadas como "mortes em confronto" ou "vítimas de balas perdidas". Temos todas as razões para duvidar da veracidade desse fato. Em primeiro lugar, devido ao histórico imenso de execuções sumárias da polícia do Rio de Janeiro, cuja utilização indiscriminada dos "autos de resistência" para encobrir tais crimes de Estado tem sido objeto de repetidas condenações, inclusive internacionais. Em segundo lugar, pelo que mostram as próprias informações disponíveis, o perfil das vítimas das chamadas "balas perdidas" não é de homens ou jovens que poderiam estar participando de ações do tráfico, e sim idosos, estudantes uniformizados, mulheres, etc. Na operação da quarta-feira (24/11) na Vila Cruzeiro, por exemplo, esse foi o perfil das vítimas, segundo o detalhado registro do jornalista do Estado de São Paulo: mortes - uma adolescente de 14 anos, atingida com uniforme escolar quando voltava para casa; um senhor de 60 anos, uma mulher de 43 anos e um homem de 29 anos que chegou morto ao hospital com claros sinais de execução. Feridos - 11 pessoas, entre elas outra estudante uniformizada, dois idosos de 68 e 81 anos, três mulheres entre 22 e 28 anos, dois homens de 40 anos, um cabo da PM e apenas dois homens entre 26 e 32 anos.
Além disso, a "política de guerra" produziu, segundo muitas denúncias feitas, diversos refugiados. Tivemos informações de que moradores de diversas comunidades do Complexo da Penha e de outras localidades não puderam retornar às suas casas e muitas outras ficaram reféns em suas próprias moradias. Crianças e professores ficaram sitiados em escolas e creches na Vila Cruzeiro, apesar do sindicato dos professores ter solicitado a suspensão temporária da operação policial para a evacuação das unidades escolares. As operações e "megaoperações" em curso durante a semana serviram de pretexto para invasões de domicílios seguida de roubos efetuadas por policiais contra famílias. Nos chegaram, neste sábado 27/11, depoimentos de moradores da Vila Cruzeiro que informavam que, após a fuga dos traficantes, muitos policiais estão aproveitando para realizar invasões indiscriminadas de domicílios e saquear objetos de valor.
Não bastasse tudo isso, um repertório de outras violações vêm ocorrendo: nestas localidades conflagradas, os moradores se encontram sem luz, água, não podem circular tranquilamente, o transporte público simplesmente deixou de funcionar, as pessoas não podem ir para o trabalho, escolas foram fechadas e quase 50 mil alunos deixaram de ter aulas neste período, e até toque de recolher foi imposto em algumas localidades de UPP, segundo denúncias. As ações geraram um estado de tensão e pânico nos moradores destas localidades jamais vistos. As favelas do Rio, que são verdadeiros "territórios de exceção" onde as leis e as garantias constitucionais são permanentemente desrespeitadas, em primeiro lugar pelo próprio Poder Público, vivem hoje um Estado de Exceção ainda mais agravado, que pode ser prenúncio do que pretende se estabelecer em toda a cidade durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Repudiamos, por fim, a idéia de que há um apoio irrestrito do conjunto da população às ações das forças de segurança. De que "nós" é esse que as autoridades e parte dos meios de comunicação estão falando? Considerando o fato de que a cidade do Rio de Janeiro não é homogênea e que existem diversas versões (obviamente, muitas delas não são considerados por uma questão política) sobre o que está acontecendo, como é possível dizer que TODA a população apóia a repressão violenta em curso? Certamente, esse "nós", esse "todos" não incluem os moradores de favelas da cidade. E isso pode ser verificado a partir das inúmeras denúncias que recebemos de arbitrariedades cometidas por policiais.
Diante de tudo isso, e para evitar que mais um banho de sangue seja feito, e para que as violações e arbitrariedades cessem imediatamente:
* Exigimos que seja feita uma divulgação dos nomes e laudos cadavéricos de todas as vítimas fatais, bem como dos nomes das vítimas não-fatais e suas respectivas condições neste momento;
* Exigimos também que seja dada toda publicidade às ações das forças de segurança, permitindo que estas sejam acompanhadas pela imprensa e órgãos internacionais;
* Exigimos que sejam dadas amplas garantias para efetivação, acompanhamento e investigação das denúncias de arbitrariedades e violações cometidas por agentes do Estado nas operações em curso;
* Exigimos que estas ações sejam acompanhadas de perto por órgãos públicos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Congresso Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, além de outras instituições independentes como a OAB (Federal e do Rio), que possam fiscalizar a atuação das polícias e das Forças Armadas.
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010.
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Sadia é obrigada a dar descanso para evitar fadiga dos trabalhadores
A empresa Sadia S.A continua obrigada a conceder 49 minutos em pausas para a recuperação da fadiga dos funcionários da linha de produção. A determinação é do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina. A Sadia S.A também está proibida de demitir funcionários que estão afastados do trabalho para fazer tratamento de saúde.
Desde 2007 as condições de trabalho dos funcionários da empresa são investigadas pelo Ministério Público do Trabalho. Ficou comprovado que se a situação for mantida, cerca de 20% dos trabalhadores serão afetados por doenças laborais. As fiscalizações constataram que eles chegam a realizar até 120 movimentos por minuto, ou seja, quatro vezes mais que o recomendado pela Medicina do Trabalho.
De acordo com o procurador do Trabalho Sandro Sardá, “as atuais condições de trabalho na empresa são absolutamente incompatíveis com a saúde física e mental dos trabalhadores”.
Entre 2003 e 2007, a Sadia S.A pagou R$ 30 milhões em contribuições ao INSS. No entanto, seus funcionários receberam R$ 170 milhões em benefícios previdenciários. A maior parte deles está relacionado a afastamentos por doenças provocadas por lesões nos músculos, tendões, nervos e ligamentos.
Fonte: Radioagência NP.
sábado, 20 de novembro de 2010
Ah, a burrocracia!
Ela não pensa,
Apenas carimba.
Sempre escreve muito
Mas nunca rima.
A sala é sombria
Cinza, feia e fria
E não há diferença nenhuma
Se é de noite ou é de dia
Parece um monstro marinho
Que já criou raizes
Com seus cabelos bagunçados
E suas feições infelizes
Não há reflexão
Nem tampouco discussão
Nem um pedaço de pão
Pra fazer uma divisão
É um longo túnel estreito
Em que passamos nos arrastando
Você entra certo e sorrindo
E sai perdido e chorando
Não há democracia
Nem tampouco alegria
Que dirá poesia!
Nessa tal burocracia.
Cotidiano de Luta
Pelo menos, após esta última eleição presidencial que tivemos, podemos afirmar que pesquisa é coisa séria e confiável aqui no nosso país. O Instituto Ethos e o Ibope fazem a Pesquisa, desde 2001, a cada dois anos e é realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Este ano uma pesquisa foi patrocinada pelo Instituto Unibanco e Phillips do Brasil que mostra a desvantagem dos negros na sociedade brasileira.
Neste último dia 11 de novembro houve a divulgação desta última pesquisa feita pelo Instituto Ethos e pelo Ibope, revelando que a proporção de negros no quadro funcional das 500 maiores empresas cresceu de 25,1% para 31,1% entre 2007 e 2010, porém, também expõe - especialmente nos cargos de direção e gerência - o abismo da desigualdade provocada pela herança dos séculos de escravidão que tivemos.
Os resultados da pesquisa "Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas e suas Ações Afirmativas - 2010", que é feita a cada dois anos, foram divulgados na Faculdade Zumbi dos Palmares, no Clube Tietê, em S. Paulo, e revelam que a presença de funcionários brancos caiu de 73% para 67,3%, porém, continua superior a mais que o dobro da de negros.
O abismo maior se dá nos cargos de direção, embora tenham melhorado em 50%: o número de negros no comando das empresas que responderam a pesquisa, é de 5,3% contra 3,5% no último levantamento, em 2007. 00:09 (10 horas atrás) Moa Fanfa
O perfil da direção das 500 maiores Empresas brasileiras, segundo a pesquisa, continua quase que 100% branco: diretores brancos representam 93,3%, com uma queda mínima em relação a 2007, quando esse percentual era de 94%. Em cargos de gerência e supervisão a presença negra é de 13,2% e 25,6%, respectivamente.
No caso das mulheres negras é pior, pois, continuam a ocupar as piores posições: 9,3% no quadro funcional, 5,6% na supervisão, 2,1% na gerência e apenas 0,5% no quadro executivo.
O próprio presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão ficou espantado com o resultado desta pesquisa para quem a desigualdade entre brancos e negros no universo corporativo deve-se, como disse ele, a “uma forte questão cultural arraigada na sociedade e à falta de políticas de diversidade nas empresas”. Ele também disse que "existe uma certa acomodação, evita-se apostar no novo, criar políticas de diversidade. A presença da mulher negra em posições executivas é de 0,5%, dado assustador"!
De acordo com o levantamento, entre as 119 mulheres ou entre os 1.162 diretores – negros e não negros, de ambos os sexos -, cuja cor ou raça foi informada pelas empresas, foi registrada a presença de apenas 6 negras – e todas pardas. Isso que as mulheres negras representam uma parcela de 50,1% do dotal de mulheres brasileiras e correspondem a um contingente de 25,6% de toda a população.
Dia 20 de Novembro é realmente uma data de reflexão sobre a questão dos negros no Brasil, mas nossa luta pela igualdade é travada no dia a dia.
Valeu Zumbi!
Moa Fanfa
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
sábado, 13 de novembro de 2010
Momento de desespero extremo
AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAHHHHHHHH!!!!
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