Judiciário valida proibição do casamento gay na França

28/01/2011 - 09:51

Efe Paris

O Conselho Constitucional da França, autoridade constitucional máxima do país, endossou nesta sexta-feira a proibição ao casamento gay no país, alegando que o veto segue as determinações do Código Civil e da Constituição. Para o principal órgão constitucional francês não existe uma discriminação na lei que estabelece o casamento uma união de um homem e de uma mulher.

No entanto, o Conselho assinalou que cabe ao Parlamento modificar a norma se considerar necessário legalizar esse tipo de uniões, sem que a atual, que proíbe os casamentos homossexuais seja contrário à Constituição.

A instância considerou que a lei atual não priva os homossexuais do direito constitucional de terem uma vida familiar normal, já que têm a opção de viver "em concubinato" ou constituir um casal de fato. "Esse direito não implica que os casais do mesmo sexo possam casar-se", estabeleceu em sua sentença o Constitucional.

O tribunal acrescentou que os artigos do Código Civil que mencionam que o casamento é a união de um homem e uma mulher não constituem uma ruptura do princípio de igualdade, já que o legislador é livre para estabelecer uma diferença entre casais homossexuais e heterossexuais.

Desta forma, o Conselho adotou uma postura similar a de meses atrás quando questionou a constitucionalidade da autorização de adoção aos casais homossexuais. Como naquela ocasião, o organismo não quis condicionar as mudanças legislativas e remeteu aos parlamentares essa tarefa.

Reação

As associações de homossexuais mostraram sua decepção pela decisão que consideraram "falta da coragem que representa uma instância que pretende ser uma Corte Suprema".

Para o advogado Emmanuel Ludot, que representa o casal de lésbicas que levou a questão até o Constitucional, a decisão do Conselho é política. "A um ano das eleições não quiseram intervir e enviaram a batata quente aos candidatos", disse à agência Efe o defensor.

Apesar de sua decepção, o advogado garantiu que vai continuar buscando resquícios legais para tentar avançar na causa do casamento homossexual.

Concretamente, Ludot quer agora que o Constitucional se pronuncie sobre o direito que se inscrevam nos registros franceses as bodas contraídas por cidadãos franceses em outros países, incluindo as de homossexuais que tenham casado em países onde estas uniões são legais.

Assim, o advogado anunciou que suas clientes vão casar-se em Barcelona e, posteriormente, pedirão que sua união seja aceita na França, embora isso leve ao retorno diante do Constitucional.

Mais dura se mostrou a defensora da Associação de Pais e Futuros Pais Gays e Lésbicas (APGL), Caroline Mecary, que acusou ao Constitucional de falta de coragem. "Deixaram escapar uma ocasião histórica de encerrar uma discriminação que sofrem 3 milhões de homossexuais franceses que não podem casar-se", afirmou.

Opera Mundi